Publicações

  • STJ errou ao considerar streaming “execução pública”

    Por Marcelo Frullani Lopes   A questão da cobrança de direitos autorais sobre plataformas de streaming foi objeto de intenso debate no Superior Tribunal de Justiça [1]. Essa tecnologia consiste na transmissão contínua de dados por meio da internet, possibilitando ao usuário acessar conteúdo sem que precise realizar o download dos arquivos. No campo musical, o gênero do streaming se divide em […]

  • Do Whatsapp ao teletransporte

    Por Marcelo Frullani Lopes     Há cerca de um mês e meio, foi realizada no STF (Supremo Tribunal Federal) uma audiência pública para discutir se o WhatsApp possui a obrigação de quebrar a criptografia de ponta-a-ponta que protege as conversas de seus usuários, com o fim de auxiliar a investigação de atos ilícitos. Enquanto […]

  • Juiz obriga Facebook a fornecer dados de usuária para Aécio Neves

    Por Tadeu Rover   O Facebook terá que informar os dados de uma usuária ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com decisão do juiz Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª Vara Cível, que confirmou liminar julgada por ele anteriormente, é “incontroverso a veiculação de mensagem atrelando o nome do autor [Aécio Neves] a suposto […]

  • Juízes devem reconhecer que Google influencia resultado de pesquisas

    Por Marcelo Frullani Lopes   Na última semana, veio à tona novamente o caso que opôs a apresentadora Xuxa Meneghel ao provedor de buscas Google[1]. Mais uma vez, o debate parece ficar circunscrito ao chamado “direito ao esquecimento”. Porém, questões muito importantes são deixadas em segundo plano quando se limita o debate a esse tema. […]

  • Entrevista para a Rádio Justiça

    Entrevista do sócio Marcelo Frullani Lopes para a Rádio Justiça, sobre proteção de obra arquitetônica por direito autoral: http://www.radiojustica.jus.br/radiojustica/noticia!visualizarNoticia.action?menuSistema=mn314&entity.id=338673 . Nessa entrevista, Marcelo Frullani Lopes trata de diversos aspectos relacionados à proteção de obras criadas por arquiteto por meio do Direito Autoral. Para maiores informações sobre o tema, segue artigo escrito por ele: http://frullanilopes.adv.br/o-stj-e-a-questao-da-protecao-autoral-de-obras-arquitetonicas/

  • O STJ e a questão da proteção autoral de obras arquitetônicas

    Por Marcelo Frullani Lopes   Uma empresa que comercializa tintas resolve utilizar a fachada de uma casa nas embalagens de seus produtos, com autorização do proprietário do imóvel; todavia, trata-se de obra arquitetônica protegida por direito autoral, sendo que a empresa não obteve autorização do autor para usá-la, nem mencionou seu nome. Nesse caso, há […]

  • Entrave tecnológico provoca impasse sobre Marco Civil e anonimato

    Por Marcelo Frullani Lopes   A vedação ao anonimato prevista na Constituição Federal encontra novos desafios desde a disseminação da internet. Nas hipóteses em que o exercício da liberdade de manifestação do pensamento por uma pessoa ofenda direitos fundamentais de outra, é necessário identificar o responsável. Antes da entrada em vigor do Marco Civil da […]

  • Decisões envolvendo site opõem juízes de Campinas e de Curitiba

    Por Marcelo Frullani Lopes   A promulgação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) trouxe grande destaque a conflitos envolvendo privacidade, intimidade e dados pessoais no ambiente digital. Como esses debates ainda estão engatinhando no Brasil, nossa jurisprudência não apresenta, muitas vezes, uniformidade. Recentemente, um juiz de Campinas e outro de Curitiba pronunciaram duas decisões […]

  • A Interdição – de Balzac à tomada de decisão apoiada

    Por Bruno Frullani Lopes   Em seus Estudos de Costumes da Comédia Humana, Balzac dedicou uma das Cenas da Vida Privada ao processo de interdição no qual a Marquesa d´Espard desejava interditar o seu esposo, sob a motivação falsa de dilapidação do patrimônio familiar[1]. Curiosamente, dentre tantos personagens obsessivos da Comédia Humana, do avarento Felix […]

  • Alteração de regime de casamento no novo CPC burocratiza e dificulta procedimento

    Por Bruno Frullani Lopes   O aumento de celebração de pacto antenupcial para escolha do regime de bens de casamento tem sido observado de forma significativa pelo Colégio Notarial do Brasil, nos últimos anos. Em especial nos grandes centros urbanos como São Paulo[1], há substancial ampliação de contratos de casamento com escolha do regime de […]

  • STJ relativiza artigo do Marco Civil da Internet em decisão

    Por Marcelo Frullani Lopes   O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) trouxe uma inovação quanto à responsabilidade civil de provedores em relação a conteúdos postados por terceiros. Se, antes de sua entrada em vigor, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vinha se consolidando no sentido de que o provedor seria responsabilizado solidariamente caso descumprisse mera […]

  • STF deve se pronunciar em breve acerca das suspensões de aplicativos

    Os brasileiros foram novamente surpreendidos pelo bloqueio do aplicativo Whatsapp na tarde de ontem (19), determinado por decisão proferida pela juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Poucas horas depois, veio a notícia de que o Ministro Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, expediu liminar na […]