Publicações

  • Suspensão do Whatsapp não é permitida pelo Marco Civil da Internet

    Por Marcelo Frullani Lopes   O Whatsapp virou, definitivamente, fonte de controvérsias jurídicas muito interessantes. Em março deste ano, um juiz da cidade de Lagarto (SE) determinou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, em virtude do descumprimento da decisão que ordenou a quebra do sigilo das comunicações dos usuários. A existência de […]

  • Especialistas criticam recomendação de MPF para universidades coibirem protestos sobre impeachment

    Por Natalie Garcia.   Na última segunda (4), o Ministério Público Federal publicou a Recomendação nº 75, em que os procuradores Ailton de Souza e Cláudio Siqueira indicam à Universidade Federal de Goiás que “não realize nem permita, em suas dependências físicas, nenhum ato de natureza político-partidária”, favorável ou contrário ao impeachment da presidenta Dilma […]

  • O sigilo das comunicações no Marco Civil da Internet

    Por Marcelo Frullani Lopes Nos últimos meses, a questão do sigilo de comunicações vem aparecendo com frequência no noticiário. Este não se trata, porém, de mais um texto abordando o impeachment ou a Lava Jato. Neste espaço, vamos tratar dos deveres de provedores de aplicações de internet quanto à guarda e disponibilização de conversas privadas […]

  • O Castelo de Kafka e a restituição de valores pagos em financiamento de imóvel

    Por Bruno Frullani Lopes   Com a crise econômica e as mudanças nas condições de financiamento de imóvel (dentre elas, a redução do limite de financiamento pela Caixa Econômica Federal e a elevação das taxas de juros dos financiamentos pelo Banco do Brasil), o setor imobiliário, que cumulou uma expansão especulativa acentuada na última década, […]

  • Saudade sem data para acabar: caso João Gilberto e a gravadora EMI

    Por Marcelo Frullani Lopes   Arrastam-se há anos disputas judiciais envolvendo João Gilberto e a gravadora EMI. O conflito se aguçou quando foi lançada, em 1988, uma coletânea com gravações do artista, intitulada “O Mito”, sem autorização dele. Além de aglutinar canções de três álbuns diferentes em um só, bem como alterar a ordem das […]

  • Lei de Direito de Resposta é boa, mas apresenta algumas falhas

    Por Marcelo Frullani Lopes   Foi sancionada no último 11 de novembro a Lei n° 13.188/2015, que introduz no ordenamento jurídico brasileiro nova regulamentação do direito de resposta. Esse direito, previsto no artigo 5°, inciso V, da Constituição Federal, sofria da falta de regulamentação legal desde que o STF declarou que a Lei n° 5.250/67 […]

  • A responsabilidade do provedor no Marco Civil da Internet

    Por Marcelo Frullani Lopes   A entrada em vigor do Marco Civil (Lei n° 12.965/14) conferiu maior segurança jurídica ao ambiente da internet. Porém, certas questões não foram disciplinadas por ele, e outras foram até mesmo expressamente excluídas do âmbito de aplicação de algumas de suas normas. Dentre as questões expressamente excluídas, encontra-se a da […]

  • Julgamento das biografias é apenas o início da discussão

    Por Marcelo Frullani Lopes   O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.815, declarando a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos artigos 20 e 21 do Código Civil. Através de interpretação conforme à Constituição Federal, entendeu-se que a veiculação de obras biográficas, literárias ou audiovisuais, independe […]

  • União estável à luz das recentes decisões do STJ

    por Bruno Frullani Lopes.   Recentes decisões da Segunda Seção e da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidam entendimentos importantes sobre os efeitos da Lei 9.278/96, cuja edição regulamentou a entidade familiar de união estável, prevista no artigo 226 da Constituição da República. Antes da promulgação da Constituição de 1.988, o regimento jurídico […]

  • A suspensão do Whatsapp: os fins que não justificam os meios

    por Marcelo Frullani Lopes. No final de fevereiro, fomos surpreendidos novamente, como diria Mário Jorge Lobo Zagallo. Um juiz de primeira instância do Piauí determinou que operadoras de telefonia suspendessem, em todo o território nacional, o aplicativo Whatsapp. Mas qual seria o motivo que levou à medida tão extrema? Ameaça à segurança nacional? Algum golpe […]

  • Memória e esquecimento

    Por Bruno Frullani Lopes Um bolinho de madeleine e uma xícara de chá evocaram as reminiscências sensoriais de paladar e olfato, responsáveis pelo desencadeamento do processo de reconstrução de memória do grande romance do século XX. A partir de uma madeleine, o eu-lírico de Marcel Proust recria os dois caminhos de sua infância, em Combray; o surgimento e […]

  • De sigilos e fontes

    Artigo escrito pelo sócio Marcelo Frullani Lopes, publicado no Conjur. No momento em que a discussão sobre a liberdade de imprensa e seus limites atinge seu auge, um caso de enorme relevância deve ser julgado em breve pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo um dos inúmeros aspectos desse tema. Trata-se de uma Reclamação[1] apresentada pela Associação Nacional de Jornais […]