Publicações

  • Nome e imagem das pessoas devem ser preservados

    por Marcelo Frullani Lopes Nos últimos meses, um tema pouco estudado no Brasil foi objeto de muitos debates. Trata-se do chamado “direito ao esquecimento”, reconhecido pelo Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, segundo o qual “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o […]

  • Duty to mitigate the loss e prazos prescricionais

    por Bruno Frullani Lopes O Novo Código Civil inovou ao prever expressamente o princípio da boa-fé objetiva no âmbito dos negócios jurídicos. Tal princípio implica conduta honesta, leal e correta por parte dos contratantes. Com expressiva força na interpretação contratual, a boa-fé objetiva impõe aos contratantes deveres colaterais, quais sejam, de informação, cooperação, cuidado e respeito […]

  • Desvirtuamento dos órgãos de proteção ao crédito

    por Bruno Frullani Lopes Tem se mostrado prática cada vez mais comum a negativação indevida em órgãos de proteção ao crédito como forma de constrangimento ou ameaça ao consumidor. Maus prestadores de serviços e maus fornecedores de produtos têm reiteradamente se utilizado do expediente de expor ao ridículo cidadãos cumpridores de suas obrigações, inscrevendo-os em cadastros […]

  • Judiciário desafinado: o caso João Gilberto x EMI

    por Marcelo Frullani Lopes Há anos, o cantor e compositor João Gilberto e a gravadora EMI se enfrentam judicialmente pelos direitos autorais sobre obras do início da carreira de um dos fundadores da bossa nova. No final da década de 80, a EMI lançou um CD intitulado “O Mito”, sem autorização de João Gilberto, que […]

  • Estacionamento não responde por roubo a mão armada

    por Bruno Frullani Lopes Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a responsabilidade civil das empresas de estacionamento em indenizar os usuários pelos roubos à mão armada ocorridos no interior de seus estabelecimentos. Não obstante o entendimento sumulado de que empresas de estacionamentos respondem pela reparação de dano ou furto de […]

  • Biografias não-autorizadas: informação ou invasão?

    por Marcelo Frullani Lopes No dia 2 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 393/11, de autoria do Deputado Newton Lima (PT/SP). O projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 20 do Código Civil, dispondo que “a mera ausência de autorização não impede a […]