O direito do consumidor é um ramo que trata das relações entre consumidores e fornecedores. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é uma lei especial que regula essas relações.
O escritório Frullani Lopes Advogados atua em casos envolvendo responsabilidade civil por danos causados a consumidor, responsabilidade por vícios do produto ou do serviço, proteção contra publicidade enganosa ou abusiva e revisão de cláusulas abusivas.
As normas consumeristas não devem ser observadas apenas pelas pessoas físicas que adquirem produtos ou serviços, mas também pelas empresas fornecedoras. Além da fase contenciosa, o escritório Frullani Lopes também atua na área consultiva, por meio da qual as empresas podem evitar futuras responsabilizações por erros ou por danos causados.
Em direito do consumidor, o Escritório atua nas seguintes áreas:
Olá, tudo bem?