Publicações

  • Pais e Filhos – A disputa pelo uso da marca “Legião Urbana”

    Por Marcelo Frullani Lopes   Uma disputa judicial envolvendo a marca “Legião Urbana” colocou em polos opostos os herdeiros de Renato Russo e os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, que integravam a banda. Em meados de 2013, os músicos ajuizaram ação em face de Legião Urbana Produções Artísticas Ltda., empresa que detém a titularidade […]

  • Braços abertos sobre a Guanabara

    por Marcelo Frullani Lopes   O Cristo Redentor, monumento eleito como uma das “Sete Maravilhas do Mundo Moderno” em 2007, foi objeto de acalorado debate nas últimas semanas. Tudo começou quando a produtora Conspiração Filmes viu negado pela Arquidiocese do Rio de Janeiro o pedido de uso da imagem do monumento no filme “Rio, I […]

  • Casamento no exterior: validade e eficácia

    por Bruno Frullani Lopes   Muito embora o Código Civil estabeleça¹ que o casamento de brasileiro realizado no estrangeiro deva ser registrado no Brasil em até cento e oitenta dias do retorno de um dos cônjuges, ainda que este registro não seja feito, o casamento produzirá efeitos no Brasil. A partir do precedente do Recurso […]

  • Depois das goleadas

    por Marcelo Frullani Lopes A derrota sofrida perante a Alemanha por 7 a 1, na semifinal da Copa do Mundo, caiu como uma bomba no autodenominado “país do futebol”. Logo após o jogo, viu-se a apresentação de uma série de propostas para solucionar os diversos problemas do esporte brasileiro num toque de mágica. Nesse cenário, […]

  • Marco Civil aumenta insegurança sobre liberdade de expressão

    por Marcelo Frullani Lopes O recém sancionado Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabeleceu, em seu artigo 19, que um provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo criado por terceiro apenas se não cumprir ordem judicial determinando sua retirada. A exceção à regra encontra-se no artigo 21. Isto […]

  • O jogo não terminou

    por Marcelo Frullani Lopes   A frase “o jogo só termina quando o juiz apita” é constantemente utilizada no futebol. Porém, o Campeonato Brasileiro de 2013 continua em discussão nos tribunais, quase dois meses após o apito final do árbitro do último jogo encerrar no campo o torneio. Tudo começou após ser divulgada a notícia […]

  • Procure saber sobre a ADIn 4.815

    por Marcelo Frullani Lopes Nas últimas semanas, um assunto assumiu grande relevo no noticiário brasileiro. Em 5 de outubro, o jornal Folha de S. Paulo informou que a Associação Procure Saber, que integra artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e Milton Nascimento, pretende ingressar na ação direta de inconstitucionalidade que discute a restrição […]

  • Guarda compartilhada obrigatória divide opiniões

    por Frederico Cursino Matéria publicada no site Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br/2013-out-26/guarda-compartilhada-obrigatoria-divide-opinioes-especialistas Quando não houver acordo entre pai e mãe separados, a guarda compartilhada dos filhos poderá ser obrigatória. O Projeto de Lei 1.009/2011, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A proposta modifica dispositivo do Código […]

  • Republicação de artigos na internet deve ser autorizada

    por Marcelo Frullani Lopes A utilização de meios eletrônicos para divulgação de revistas e jornais vem causando uma série de disputas judiciais, opondo jornalistas e empresas de comunicação. Recentemente, um caso polêmico envolveu Millôr Fernandes e a Editora Abril. O escritor ajuizou, em 2009, uma ação cominatória e indenizatória em face da editora, devido ao […]

  • É preciso consciência da gravidade da alienação parental

    por Bruno Frullani Lopes O término de um relacionamento amoroso, ainda que reconhecido por uma sentença judicial, não tem o condão de romper todos os vínculos jurídicos e afetivos entre pai e mãe. Na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, até que a morte os separe são máximas que não se aplicam a todos os […]

  • Marco Civil da Internet retira ônus de provedores

    por Marcelo Frullani Lopes O Projeto de Lei  2126/2011, proposto pelo Executivo para estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para uso da rede mundial de computadores no país, encontra-se em discussão atualmente no Congresso. Um dos temas polêmicos do Marco Civil da Internet refere-se à responsabilidade dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por […]

  • Empresário não pode ser multado por fumante no estabelecimento

    por Bruno Frullani Lopes A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes – SP, em decisão recente de 30 de maio de 2013, declarou inconstitucionais disposições da Lei Antifumo de São Paulo que atribuem aos empresários o dever de impedir o fumo em seus estabelecimentos comerciais. A Lei Estadual paulista nº 13.541/2009, popularmente conhecida como […]